São falsas as mensagens que circulam nas redes sociais afirmando que o imposto estadual sobre a venda de gás de cozinha corresponderia a até R$ 60 do preço final pago pelo consumidor.
Na prática, o ICMS por botijão de 13 quilos de gás na Bahia está congelado em R$ 9,18, o que corresponde a apenas 8,34% do valor de R$ 110, o mais barato encontrado para o produto em Salvador, de acordo com pesquisa no aplicativo Preço da Hora Bahia.
Já o valor cobrado pela Refinaria de Mataripe, que foi privatizada em dezembro pela Petrobras e segue a política de preços da estatal, vem aumentando de acordo com o mercado internacional e representa hoje 49,3% do preço total do botijão, enquanto o custo das distribuidoras e revendas responde por 35,8% do valor total.
A implementação da LC 192 para o gás de cozinha aguarda entendimento e convênio entre os estados brasileiros, no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, para unificação do valor do imposto. Mas isso não acarreta nenhum prejuízo para os consumidores baianos porque aqui o valor de referência para cobrança do ICMS sobre o GLP permanece congelado desde 1º de novembro. Vale lembrar que a alíquota de ICMS sobre o GLP na Bahia, que não muda há mais de uma década, é de 12%, a menor do país, enquanto a média entre os estados brasileiros é de 14,9%.
Após defender no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que não somente o gás de cozinha, mas também diesel, gasolina e etanol continuam pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia